Alessandro Vieira: estaremos aqui para manter os próximos vetos

A manutenção do veto foi uma surpresa, pois havia acordo de lideranças para a sua rejeição.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de destaques de vetos e de projetos de créditos orçamentários.
Em pronunciamento, à bancada, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

BRASÍLIA – O Congresso Nacional manteve na terça-feira (3) veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados na primeira votação – 277 votos contra o veto e 155 a favor – mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada – dois a menos do que o necessário – e 21 a favor do veto.

A manutenção do veto foi uma surpresa, pois havia acordo de lideranças para a sua rejeição. O resultado levou a maioria das bancadas a entrarem em obstrução, impedindo a continuidade da sessão conjunta. Com isso, o Congresso não conseguiu votar outros dois destaques que ainda trancam a sua pauta e impedem a análise de projetos de créditos suplementares e matérias orçamentárias.

A retomada das propagandas fazia parta da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa. Outra medida que constava do destaque e continuou vetada foi a permissão para que os partidos pagassem multas e dívidas com recursos do fundo partidário.

Parlamentares favoráveis à manutenção do veto argumentaram que o fim da propaganda gratuita foi um “acordo com a sociedade” firmado em 2017, quando o Congresso aumentou o volume de recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais (Lei 13.487).

Dinheiro público

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez a defesa da manutenção do veto e argumentou que o formato de distribuição do tempo de propaganda privilegiaria a concentração de recursos nos partidos maiores e já estabelecidos, uma vez que as legendas que conseguissem eleger mais deputados federais teriam direito a mais tempo de inserções na programação.

“O Senado da República fez o seu trabalho. Democracia funciona assim. O Senado atuou de forma sóbria e respeitosa, mantendo o veto, resguardando quase meio bilhão de reais de dinheiro público, que ia para a campanha política desnecessariamente”, afirmou o senador.

Ainda restam na pauta do Congresso vetos sobre regras de inelegibilidade, da mesma reforma eleitoral. “Na próxima sessão, estaremos aqui novamente na luta para manter os próximos vetos, para que a gente possa também preservar a Lei da Ficha Limpa e o dinheiro que seria desviado para o pagamento de multas”, completou Alessandro Vieira.

FONTE – Assessoria

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