Antonio Moraes, em qual PGE devemos confiar?

A partir de 2017, essa mesma PGE passou a afirmar, em sucessivos pareceres, que a RETAE é verba de natureza remuneratória.

SERGIPE – Nos idos de 2014, quando da discussão das leis que criaram a RETAE para a polícia civil, polícia militar e bombeiro militar, a PGE deu parecer pela constitucionalidade dos então projetos de leis.

Nesses projetos estava claro que a RETAE teria, por definição legal, natureza indenizatória.

A partir de 2017, essa mesma PGE passou a afirmar, em sucessivos pareceres, que a RETAE é verba de natureza remuneratória.

O que mudou PGE? Quais interesses estão por trás dessa mudança de “entendimento”?

Aracaju, 04/06/2019.

Antonio Moraes

servidor policial civil

escrivão da Polícia Civil de Sergipe

ex-presidente do SINPOL Sergipe

 

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