Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro foi destaque em 2018

O vereador é o elo de ligação entre a comunidade e a Prefeitura.

N. SENHORA DO SOCORRO/SE – O vereador é o elo de ligação entre a comunidade e a Prefeitura, atende as reivindicações da população, é o mediador entre o povo e o prefeito e nesse sentindo no ano de 2018 a Câmara de Vereadores que mais se destacou foi a do município de Nossa Senhora do Socorro.

Durante o ano de 2018 foram realizadas 74 sessões ordinárias, duas sessões solenes e duas sessões com Tribunas Livre. “Foi um ano muito produtivo, em que todos os vereadores buscaram, através do voto e com base na democracia, o melhor para o nosso Município”, avalia a presidente da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro, Maria da Taiçoca.

Em 2018 também foram votados 59 projetos do poder executivo, 28 projetos dos vereadores, 03 projetos de lei complementar, 27 moção, 13 emendas, 278 indicações, 02 vetos e uma audiência pública.

Entre as ações aprovadas pelos 21 vereadores da Casa, destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Lei Orçamentaria de 2019 (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e leis voltadas para Educação, Segurança Pública, Saúde e valorização de servidores municipais.

Através dos Projetos do Executivo se destacam os auxílios de alimentação para servidores ocupantes de cargo efetivo de fiscal de transporte de Socorro, para os servidores da guarda municipal. Os médicos plantonistas das unidades de saúde do município também foram beneficiados com a ajuda do auxílio alimentação, um reforço a mais no orçamento do trabalhador municipal.

Neste sentido de valorizar o servidor municipal, a Câmara de Vereadores se destacou pela luta pela aprovação da licença maternidade e paternidade aos servidores públicos municipais que adotaram crianças, garantindo que eles tenham o mesmo direito que os pais de vias naturais, além de incentivar a adoção no município.

Entre as matérias de autoria do executivo em parceria com a Prefeitura se destacam a aprovação do ponto eletrônico do paciente (PEP) nas unidades de saúde de Socorro, agilizando o atendimento nas unidades.

A segurança escolar também foi uma das prioridades da casa, com o projeto de proteção nas escolas e o entorno de 100 metros da unidade educativa, coibindo dessa forma o aliciamento de menores ao consumo de drogas.

A lei de acessibilidade com instalação de brinquedos adaptados para crianças com algum tipo de deficiência, também demonstram a preocupação com a inclusão social de pessoas portadoras de deficiência.

A Câmara de vereadores também aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a utilização de aviso sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no município, ou seja todo órgão que disponibiliza atendimento ao público está obrigada a ter um aviso sonoro, facilitando o atendimento ao deficiente.

Outro projeto de lei bastante elogiado pela população dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais populares para serem adquiridas por pessoa com deficiência. Agora as unidades habitacionais construídas pelo município de Nossa Senhora do Socorro, com ou sem parceria com os poderes estadual, federal, sindicatos ou qualquer entidade pública ou privada, deverão destinar 15% para aquisição de pessoas com deficiência ou seus representantes legais.

O meio ambiente não foi esquecido com a emenda parlamentar que garante que todos os empreendimentos imobiliários em Socorro devem ter 40 por cento de sua área destinada ao verde.

Entre os projetos de lei complementar que se destacaram na Câmara de Vereadores de Socorro em 2018, estão: a estruturação de cargos, carreira e salários dos servidores públicos dos municípios. A Câmara está em recesso desde do dia 20 de dezembro de 2018 e retorna suas atividades em 15 de fevereiro de 2019.

FONTE & FOTO: Ascom CMS

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