Celso de Mello restabelece liberdade do deputado federal “Valdevan 90 (PSC-SE) até que STF julgue recurso

Também foram suspensas todas as medidas cautelares.

SERGIPE – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (6) conceder o pedido de habeas corpus para que o deputado federal Valdevan 90 (PSC) fique em liberdade até o julgamento do recurso apresentado pela defesa ao Supremo. O parlamentar teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral.

O magistrado voltou atrás em uma decisão que ele tinha proferido no dia 1º de agosto de 2019, quando indeferiu o pedido de habeas corpus ingressado pela defesa. Naquela ocasião, ele estava em liberdade e havia combinado de se entregar à Polícia Federal em Brasília até o final desta terça-feira.

O ministro Celso de Mello determinou ainda que caso a Polícia Federal já tenha cumprido o mandado de prisão contra o parlamentar lhe seja concedida a liberdade.

Prisão decretada

Nesta terça-feira a juíza Soraia Gonçalves de Melo, titular da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju, expediu mandados de prisão preventiva contra Valdevan 90 (PSC) e três assessores dele. Os três assessores do deputado federal se apresentaram na tarde desta terça-feira na Superintendência da Polícia Federal em Aracaju, em cumprimento a mandados de prisão preventiva.

Dois deles foram encaminhados à 2ª Delegacia Metropolitana por conta do horário de recebimento dos presos no sistema penitenciário de Sergipe e devem transferidos para alguma unidade prisional do estado nesta quarta-feira (7).

Uma assessora recebeu tornozeleira eletrônica e ficará em prisão domiciliar em função de ter filhos menores de idade.

O político teve o mandado de prisão preventiva determinado pela 2ª Zona Eleitoral no ano 2018, após decisão confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, o parlamentar obteve uma decisão liminar favorável proferida pelo presidente do STF, a qual possibilitou que ele assumisse o mandato em Brasília.

 

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