Conselheiro Flávio Conceição pode ser o próximo presidente do TCE

Pelo critério de rodízio, o próximo presidente seria Luiz Augusto Ribeiro, que se transformou em conselheiro depois da entrada de Flávio.

SERGIPE – O conselheiro Flávio Conceição pede que o Tribunal de Contas do Estado anule o ato administrativo de sua aposentadoria com base em decisões judiciais recentes que o livram de processos decorrentes da Operação Navalha.

Neste domingo, 26, em sua coluna no Jornal do Dia, Gilvan Manoel informou que Flávio Conceição pode ser o próximo presidente do tribunal.

Confira, abaixo, a coluna no Jornal do Dia, Gilvan Manoel:

Quer a presidência

O conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto não pretende apenas sustar a aposentadoria compulsória e voltar à ativa imediatamente. Quer ser o próximo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). Sem Flávio, pelo critério de rodízio, o próximo presidente seria Luiz Augusto Ribeiro, que se transformou em conselheiro depois da entrada de Flávio. Luiz era auditor do TCE. Na semana passada, em encontro reservado no gabinete do atual presidente, conselheiro Ulices Andrade, foi fechada a chapa da próxima mesa diretora: Flávio presidente, Susana Azevedo vice, Carlos Alberto Sobral de Sousa corregedor e Angélica Guimarães presidente da escola de contas.

Flávio entrou com pedido no Tribunal de Contas do Estado para voltar à atividade no dia oito de abril, argumentando que o processo administrativo que decretou a sua aposentadoria compulsória tinha sido motivado apenas pelas provas oriundas da Operação Navalha.

Em 2017, Flávio foi condenado a 27 anos e 04 meses de reclusão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Na ação, o Ministério Público Federal argumentou que “Flávio Conceição teve destacada atuação no evento criminoso, intervindo sempre, quando necessário, para remover os óbices aos objetivos de Zuleido Veras. Flávio era homem da inteira confiança do governador João Alves filho, sendo nomeado secretário da Casa Civil e, no final do seu governo, conselheiro do TCE “.

Na apelação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que as escutas telefônicas feitas durante a operação – que demonstravam Flávio intermediando os pagamentos já quando era conselheiro – eram inválidas, porque ultrapassaram mais de 15 dias, conforme exigiria a legislação.

Com base nisso, o ex-conselheiro solicitou administrativamente que o TCE revisasse seu julgamento, matéria que foi distribuída ao conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza na sessão de 11 de abril. E o processo tramita rapidamente. O próprio Flávio já foi ouvido.

Na semana passada, no entanto, surgiu o primeiro revés. A juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, concedeu decisão a favor de ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania), determinando que o TCE forneça as cópias de todo o processo de reintegração de Flávio (o TCE havia negado, alegando que o processo corria em sigilo). 

No que se refere à probabilidade do direito (ou fumaça do bom direito), diz a juíza: “…Havendo informações de pendência de recurso do processo criminal em tramitação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, não há que se falar em definitividade da decisão que absolveu o ex-conselheiro por invalidade das provas que fundamentaram a denúncia do órgão ministerial, e, portanto, o seu trânsito em julgado Isto porque, em primeiro, se o processo tem recurso pendente de análise na instância superior, não há trânsito em julgado que imponha a definitividade do acórdão prolatado pelo órgão jurisdicional da segunda instância federal. Em segundo, porque há necessidade de se aferir os motivos da absolvição, em especial, a decisão fundamentou-se em invalidade das provas coligidas para acusar o réu Flávio Conceição; portanto, se o dispositivo absolutório não foi expresso em negar a autoria ou atestar a inexistência do fato apontado pelo MPF, pelo que, em sendo o caso, a decisão administrativa do TCE/SE não poderá, em tese ser revista, sob pena de afronta à coisa julgada administrativa, já que a independência das instâncias administrativa e penal é a regra, sendo afastável, tão somente, quando no processo criminal houver a declaração de absolvição por negativa de autoria ou atestar-se a inexistência do fato material.”

E completa: “Desta feita, a informada absolvição na Ação Criminal 0001193-60.2015.4.05.8500 não teria, em princípio, o condão de servir como fato novo para autorizar-se a revisão do processo administrativo, seja porque o último pronunciamento judicial (acórdão proferido pelo TRF 5ª Região) não teria caráter de definitividade – não havendo trânsito em julgado -, seja porque, afirma-se que a decisão absolutória motiva-se pela invalidade das provas materiais. Assim, a inexistência de fato novo, e considerando ainda os variados processos aos quais o Sr. Flavio Conceição é suspeito de cometer atos ímprobos, são elementos suficientes para obstar a reapreciação da coisa julgada administrativa, sob pena de se ferir o princípio constitucional da moralidade administrativa, nos termos do art. 5º, inc. LXXIII da Constituição Federal e do art. 1º da Lei 4.717/65”.

Outras três ações populares contra a pretensão de Flávio Conceição estão em tramitação na Justiça aguardando decisão.

FONTE: Jornal do Dia

 

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