Contratações artísticas da prefeitura seguem normativas do TCE/SE

Este processo prevê contratação de profissional de qualquer setor artístico.

LAGARTO/SE – A Prefeitura Municipal de Lagarto, em respeito à população lagartense e aos princípios da transparência, informa que os contratos das bandas musicais presentes nos Natais dos Povoados obedecem o processo público de inexigibilidade.

Este processo prevê contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, de forma a garantir a realização de festas tradicionais e que fazem parte do calendário cultural lagartense.

Portanto, as bandas contratadas têm o valor baseado nas exigências solicitadas pelo Tribunal de Contas. Os preços são avaliados de acordo com a pesquisa de mercado feita através das suas contratações em outras cidades, utilizando-se do valor de mercado como parâmetro para a contratação artística.

Seguem em anexo comprovantes fiscais das Bandas Elton Motta e Marcelo Lacerda, como exemplos da seriedade e retidão fiscal e contratual aplicadas pela Prefeitura de Lagarto, o que garante a realização dos festejos culturais dentro da conformidade legal e da seriedade administrativa que pautam esta gestão.

FONTE: Assessoria

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