Coronel Rocha diz que “o ano não começou bem para os militares estaduais”

Segundo o coronel, "nem tudo são espinhos na segurança pública".

SERGIPE – O  coronel RR Henrique Alves Rocha, da polícia militar, escreveu uma nota onde lamenta a perda de dois policiais e aproveitou para falar sobre a segurança pública em Sergipe.

Segundo o coronel, “nem tudo são espinhos na segurança pública”. Em sua nota, o militar da reserva diz ainda que “sugerimos também ao nosso governador iniciar o processo licitatório para aquisição de armas para os policiais militares que estão em fase de concurso, em breve curso de formação”.

Leia, abaixo, a nota do coronel:

*Henrique Alves Rocha

Realmente o ano não começou bem para os militares estaduais. Mais um final de semana e mais dois companheiros mortos, Coronel Hélio Silva e Tenente Ailton. Que Deus os guarde e dê forças às famílias para suportarem a dor das perdas.

Há quinze dias tive oportunidade de alertar ao governo do estado que o valor de 8 reais eram insuficientes para um PM realizar alimentação durante o serviço, tanto é assim que a SSP licitou alimentação para preso em delegacia no valor unitário de 13,44 reais.

De imediato o alto comando da PM se reuniu para deliberar entre outros assuntos, sobre o aumento do valor da alimentação do PM em serviço.

Sugerimos também ao nosso governador iniciar o processo licitatório para aquisição de armas para os policiais militares que estão em fase de concurso, em breve curso de formação. Hoje a PM não possui pistolas e coletes balísticos em número suficientes para todos os policiais militares.

Mas nem tudo são espinhos na segurança pública.

Ontem de maneira inovadora, o governo do estado publicou o decreto de nº 40.263, de 25 de janeiro de 2019, no diário oficial onde ampliava a definição de serviço extraordinário para a Polícia Civil.

Isto é um considerável avanço, até porque a SSP já vinha efetuando o pagamento de gratificação de serviços extraordinários, nos moldes do novo decreto, aos policiais civis, mesmo contrariando um parecer da PGE. Desta forma esse avanço agora estará regulado por decreto do executivo, de forma a que nossos coirmãos policiais civis recebam a merecida gratificação amparada pela legalidade do novo decreto.

Partindo do princípio que o governo trata todos os segmentos da segurança pública de forma isonômica, tenho certeza, que este novo entendimento será extensivo aos policiais militares, bombeiros militares, peritos, agentes prisionais e demais servidores que dedicam suas vidas à proteção de todos nós sergipanos.

Vale registrar que esta é uma gratificação que alcança apenas servidores ativos.

Vamos aos avanços do novo decreto:

Antes a atividade excepcional da retribuição financeira transitória pelo exercício eventual de atividade de plantão, se limitava às atividades de plantão nas unidades de polícia civil, pelo novo decreto foi incluído também atividades de campana, cumprimento de mandatos, infiltração, inteligência, levantamentos de campo, patrulha (?), vigilância, investigações em geral, e vai além, de forma bem subjetiva acrescenta ainda “demais atividades análogas”.

E não para por aí, de forma inédita acrescenta também as atividades de ordem administrativas, compreendidas como atividades de assessoramento, controle, execução, fiscalização, planejamento, supervisão, e de forma subjetiva, acrescenta, “demais atividades análogas”.

E, finalmente, numa compreensão bastante ousada, inovou em incluir a situação de “sobre aviso” no rol das atividades remuneradas extraordinariamente, pois na compreensão deste profissional da segurança pública, todos os policiais, sejam civis ou militares, e bombeiros militares, estão permanentemente de sobre aviso. Mas temos que reconhecer este avanço.

E vai muito mais além, exclui apenas do rol dos servidores que fazem jus a gratificação em análise apenas o chefe de polícia, o corregedor e o diretor da Acadepol, todos os demais servidores PC, mesmo que recebam cargo em comissão poderão receber gratificação por atividades extraordinárias, mesmo já recebendo representação por dedicação exclusiva vinculada ao CC.

E, finalmente, o referido decreto permite que policiais civis, afastados da atividade fim da instituição, mas que desempenhem suas funções no âmbito da SSP, possam receber também a gratificação por atividades extraordinárias.

Os policiais militares também possuem gratificação semelhante, todavia sem a amplitude da compreensão do que seja “serviço extraordinário”, previsto pelo novo decreto.

Este Oficial da Reserva Remunerada da PMSE, tem a certeza que o governo do estado saberá valorizar aos demais, e tão importantes quanto os policiais civis, servidores da segurança pública, mormente os militares estaduais.

*Henrique Alves Rocha é Coronel PM da Reserva

Por Eduardo Ferreira

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