Desembargador Edson Ulisses rejeita pedido de prisão do prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro

O novo pedido de prisão havia sido protocolado há 4 dias atrás pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO. 

SERGIPE – O desembargador Edson Ulisses, do Tribunal de Justiça de Sergipe, indeferiu os pedidos de prisão e manteve o afastamento e medidas protetivas contra o prefeito licenciado de Lagarto, Valmir Monteiro, e o secretário de Obras, Noel Alves de Souza, além de Lúcio Dário Sales Costa, Afrânio Silva Oliveira, Ramires Rodrigues de Amorim, Adriano da Sena Silva, Airan Miguel dos Santos Panta e Jaíra Alves Santos.

O novo pedido de prisão havia sido protocolado há 4 dias atrás pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO.

Valmir Monteiro foi afastado do cargo de prefeito de Lagarto após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva durante a Operação Leak, realizada em 22 de fevereiro deste ano. O prefeito de Lagarto foi mantido no Presídio Militar até o último dia 10 de junho.

Em sua decisão, o desembargador ressalta que, de acordo com o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O desembargador mantém, no entanto, o afastamento de Valmir ao cargo e a impossibilidade dele e dos demais investigados de ter acesso a locais pertencentes à Administração Pública direta ou indireta municipal, especialmente a Secretaria de Obra do Município de Lagarto, com exceção de hospitais e postos de saúde em caso de necessidade de tratamento, além do recolhimento noturno às 19h de cada dia e proibição de contato entre outros envolvidos.

 

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