DESO cobra irregularmente “taxa de esgoto” em Sergipe, diz AMESE

Não é novidade o fato que a DESO cobra 80 por cento do valor relativo ao consumo de água a título de taxa de esgoto.

Foto – AMESE

SERGIPE – Na manhã desta quinta-feira 28, a Associação dos Militares de Sergipe – AMESE oficiou a Promotora de Defesa do Consumidor solicitando que seja feita correção do valor cobrado a título de taxa de esgoto para os usuários da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO que têm consumo inferior a 10 metros cúbicos.

No ofício, a AMESE alerta para o pagamento irregular pois, em caso de consumo menor que 10 metros cúbicos, não há tratamento de esgoto relativo à diferença deste consumo.

Segundo AMESE, não é novidade o fato que a DESO cobra 80 por cento do valor relativo ao consumo de água a título de taxa de esgoto. Em uma conta de 150 reais, por exemplo, o usuário pagará mais 120 reais de taxa de esgoto, totalizando uma conta de 270 reais. Hoje o usuário que consome 10 ou menos metros cúbicos de água paga o valor de 35,64 reais. Acresça a isto a famigerada taxa de esgoto.

Não é possível o cliente da DESO pagar um valor que, em tese, se refere ao custeio do tratamento da água consumida (taxa de esgoto) se efetivamente não houve consumo?

Pesquisamos em vários sites de PROCONs do Brasil e constatamos que a taxa de esgoto tem que ser cobrada sobre o que se consumiu. Se não houve consumo de água, não deve a DESO cobrar taxa de esgoto relativa à diferença da quantidade de água consumida e os dez metros cúbicos que ela estabelece como padrão de consumo mínimo.

MP/SE

Já comunicamos o fato à promotora de justiça da Curadoria de Defesa do Consumidor, Euza Missano, acreditamos – devido à competência da mesma – que estaremos dando solução a este problema que atinge, sobretudo, os consumidores mais carentes do estado de Sergipe. Aguardamos que seja realizada uma audiência pública na qual todos os envolvidos possam dar a solução desejada para o problema.

Caso a demanda da AMESE seja acatada, será uma grande vitória – especialmente para os consumidores de baixa renda.

Veja, abaixo, o ofício da AMESE ao MP/SE:

Por Eduardo Ferreira

FONTE: AMESE

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