Donos de bares do bairro Inácio Barbosa terão que usar proteção acústica

Na sua decisão, a juíza suspendeu a realização de eventos abertos na localidade por tempo indeterminado.

ARACAJU/SE – As festas de rua continuam proibidas no bairro Inácio Barbosa, em Aracaju. A liminar foi concedida pela juíza Christina Machado, da 18ª Vara Cível, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

Na sua decisão, a juíza suspendeu a realização de eventos abertos na localidade por tempo indeterminado, e determina ainda que os donos de bares e restaurantes da localidade utilizem proteção acústica nos locais onde há aparelhos sonoros para reprodução de música.

A juíza estabeleceu que a Polícia Militar será responsável por fiscalizar o cumprimento desta determinação e determina que a Prefeitura de Aracaju exerça fiscalização.

A decisão cabe recurso e o processo tramita na 18ª Vara Cível de Aracaju. O Município de Aracaju e a PM ainda não foram notificados da decisão.

MP ajuíza Ação Cautelar para que o município de Aracaju não autorize eventos de rua no Conjunto Inácio Barbosa

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, ajuizou Ação Cautelar para que o município de Aracaju não autorize a realização de blocos, festas e similares, no período carnavalesco e por tempo indeterminado, dentro do Conjunto Inácio Barbosa. Na ação, o MP também requer que o Estado, por meio da Polícia Militar, fiscalize o cumprimento integral desse pedido.

O MP requer, ainda, que o município de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), fiscalize todos os bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais no referido Conjunto para apurar se os proprietários estão cumprindo os limites da licença ambiental, só permitindo o uso de aparelhos sonoros, reprodução de música mecânica ou som ao vivo com a devida efetivação da proteção acústica. Além disso, o município, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), deverá fiscalizar os espaços públicos do Conjunto Inácio Barbosa, coibindo a ocupação irregular e ilegal, usada para exercer atividades ou empreendimentos.

A Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial instaurou, no dia 11de fevereiro, Procedimento Extrajudicial para apurar os fatos apresentados pela Associação de Moradores do Conjunto Inácio Barbosa, em relação a realização de vários eventos de carnaval, com ou sem a devida autorização do município de Aracaju e também sem o apoio logístico do Estado de Sergipe, principalmente em relação a segurança pública.

“A Associação dos Moradores protocolou inúmeros ofícios denunciando os abusos que vem ocorrendo no Conjunto, com relação a realização desorganizada de vários bloquinhos de carnaval, que vem causando muitos transtornos aos moradores, seja no trânsito, na limpeza e na segurança do conjunto”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Matos.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a Associação, alega, inclusive juntando aos autos vários abaixo-assinados, que os moradores do Conjunto não suportam mais os abusos praticados durante a realização dos bloquinhos de carnaval e denunciaram que durante o cortejo estão sendo praticados vários crimes de roubo, tráfico de drogas e agressões físicas, sem falar nos crimes ambientais, principalmente a perturbação de sossego, com a prática da poluição sonora.

 

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