Em entrevista, Presidente da AMESE “Sargento Vieira” não descarta pedir à prisão do governador Belivaldo Chagas

Vieira, afirmou que não vai permitir que o governo do Estado vá prejudicar os 3,2 mil policiais reformados que têm direito ao subsídio.

SERGIPE – Na tarde desta quarta-feira, 14, o sargento Jorge Vieira, presidente da Associação dos Militares de Sergipe – AMESE, foi ao Jornal da Fan 2ª edição, e disse que não vai permitir que o governo do Estado vá prejudicar os 3,2 mil policiais reformados que têm direito ao subsídio assegurado em Lei Complementar – 310/2018.

“Se for preciso pedir a prisão do governador, vamos pedir”, afirmou Vieira num desabafo contundente no programa transmitido pela Fan FM Carmópolis.

Na segunda-feira, 12, o desembargador Rui Pinheiro, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), expediu decisão a ação movida pela Amese, afastando os efeitos da recomendação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), para que o governo suspendesse o subsídio aos reformados militares.

O desembargador citou na decisão que o Tribunal de Contas não tem competência para tal. “o argumento de que os agravantes não sofreriam prejuízos posto que “ apenas deixaram de receber valores ainda não percebidos, ou seja, havia uma expectativa que fora frustrada momentaneamente, mas que, ao cabo da demanda, garantido o amplo exercício aos direitos do contraditório e ampla defesa, em caso de procedência, serão pagos em sua integralidade.” Não se traduz na realidade por uma simples razão: os Agravantes deixariam de receber tal diferença quando a Lei Complementar já o prevê e, o que mais me assusta, por força de uma decisão do Tribunal de Contas”, diz o desembargador..

Ao final, o desembargador conclui dizendo que “forte nestes motivos, defiro o efeito ativo para determinar a suspensão dos efeitos da decisão Nº 20384, proferida nos autos do processo sob Nº 004786/2019, – (que afasta a incidência da  LC 310/18”.

Clique aqui e acesse a decisão do desembargador Rui Pinheiro na íntegra.

 

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