“Em Ruínas” Quartel do Comando Geral da PM de Alagoas pode desabar, diz laudo da Defesa Civil

Relatório foi elaborado a partir de vistoria em junho de 2018, a pedido do comandante-geral da PM (G1).

Prédio onde funciona o Comando Geral da PM-AL tem mais de 100 anos de construção — Foto: Divulgação/PM-AL

ALAGOAS – O prédio onde funciona o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas (QCGPM-AL), na Praça da Independência, centro de Maceió, corre risco de desabar. A informação consta em um relatório elaborado pela Defesa Civil Estadual, a que o G1 teve acesso com exclusividade.

O documento é de 5 de setembro de 2018, com base em uma vistoria realizada no imóvel meses antes, no dia 15 de junho. Nele, a Defesa Civil lista uma série de irregularidades estruturais e alerta para necessidade de “interdição imediata com o isolamento das áreas afetadas e com inconformidades construtivas de edificação”, alegando risco de desabamento, choques elétricos, incêndio, e até risco de morte.

Contudo, as atividades no Quartel do Comando Geral da PM continuam acontecendo normalmente no mesmo imóvel, que já tem mais de 100 anos desde a sua construção.

Em contato com a reportagem do G1 nesta segunda-feira (21), A PM informou que uma reforma estrutural deve começar em breve, mas não deu uma data específica. Disse ainda que “durante o período de reformas, a sede administrativa da PM-AL deverá ocupar outro prédio”, mas também sem data para a mudança.

Vistoria da Defesa Civil no Quartel Geral da PM-AL foi solicitada pelo comandante-geral, Coronel Marcos Sampaio — Foto: Reprodução

A vistoria da Defesa Civil Estadual foi feita a pedido do próprio comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio. Ao todo, o relatório tem 16 páginas.

Primeiro ele descreve a situação encontrada pelos bombeiros, que apontam, entre outras irregularidades, o perigo de incêndio. “Foram encontradas inconformidades em relação a segurança contra incêndio e pânico na edificação, não sendo encontrados itens e equipamentos necessários e suficientes para prevenção e combate a esse risco existente”, descreve o relatório.

Além disso, o documento aponta que o prédio tem “sinais de insalubridade nos ambientes internos”, e que está com “forros e acabamentos da parte superior danificados e/ou em fase de deterioração com tendência a queda e/ou desmoronamento”.

E que há “risco de desmoronamento da parte da coberta devido ao mal estado de conservação, presença de cupins e ao comprometimento de seu madeiramento de sustentação”.

A Defesa Civil anexou ao relatório da vistoria muitas fotos das áreas mais críticas, com ênfase no pontos com as instalações elétricas precárias.

Fotos tiradas pela Defesa Civil durante vistoria no Quartel Geral da PM-AL mostram coberta sem telhado e paredes com cupins e infiltrações — Foto: Reprodução

“Risco de curto circuitos, acidentes com choques elétricos e até incêndios devido às inconformidades em relação à NBR 5410 [norma da ABNT que estipula as condições adequadas para o funcionamento das instalações elétricas de baixa tensão] e improvisos encontrados nas instalações elétricas da edificação”, diz outro trecho do relatório.

O documento vai além e ainda descreve riscos à saúde e a integridade física dos policiais militares que trabalham ali.

“Risco à saúde dos ocupantes da edificação com a permanência e/ou aumento da proliferação de mofos, fungos e bactérias, junto a constante umidade excessiva nos ambientes fechados, devido ao acesso direto e às infiltrações de água pluvial existentes na edificação durante os períodos chuvosos”, aponta o relatório.

Defesa Civil Estadual aponta risco de desabamento e até risco de morte por causa das condições precárias da sede do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas — Foto: Reprodução
Relatório da Defesa Civil Estadual de 2108 recomenda interdição imediata de áreas com problema estruturais no Quartel Geral da Polícia Militar de Alagoas — Foto: Reprodução

Reforma milionária

G1 também teve acesso a um outro documento, elaborado pela Polícia Militar após a vistoria da Defesa Civil do Estado, em que o comandante-geral da PM determina que a situação seja comunicada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), onde tramita um processo para liberação da verba de reforma.

No ofício, assinado pelo coronel Marcos Sampaio, ele cita um processo administrativo interno datado de 2015, referente à reforma do Quartel Geral, orçada em R$ 7.831.575,00.

O comandante-geral pede que a Seplag viabilize com urgência os meios administrativos necessários à abertura do crédito suplementar no valor orçado para a reforma.

O G1 entrou em contato com a Seplag para saber sobre o andamento do pedido, e foi informado de que “o processo segue os trâmites normais exigidos e o montante será disponibilizado para o órgão assim que sancionada a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, conforme previsto na proposta de gasto da PM enviada à Seplag”.

A Lei Orçamentária Anual prevê as despesas do Estado para o atual exercício. Ela já foi aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e agora precisa ser sancionada pelo governador Renan Filho (MDB).

Coronel Marcos Sampaio, comandante-geral da PM, pediu urgência à Seplag no andamento do processo para liberação da verba de reforma do Quartel Geral — Foto: Reprodução

Sobre o tempo do trâmite, a secretaria esclareceu ainda que “o processo referente ao ano de 2015 não tramitou na Secretaria do Planejamento. Já o processo de 2018, foi aberto na Seplag em maio, encaminhado à Polícia Militar do Estado para complementação de informações necessárias a seu andamento e, posteriormente, seguiu os trâmites legais exigidos para seu atendimento”.

Ainda segundo a Seplag, o governo liberou mais de R$ 1 milhão para reforma de quartéis do órgão em 2018, valor previsto na Lei Orçamentária Anual referente àquele exercício.

Antes disso, o prédio já havia passado por obras de recuperação, como mostra uma publicação no site oficial da Policia Militar de Alagoas em 2015, contudo, problemas graves não foram sanados.

Fotos tiradas pela Defesa Civil durante vistoria no Quartel Geral da PM-AL mostram fiação exposta e problemas na estrutura — Foto: Reprodução

FONTE: G1/AL

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