Engenheiro “Antônio Carlos” tem registro restabelecido pelo TRF-5

Dr. Plinio Karlo Moraes Costa, explicou que a situação foi tão absurda que só tomou conhecimento do processo e da pena de cassação de registro aplicada através dos veículos de comunicação do estado.

RECIFE/PE – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região com sede no estado de Pernambuco determina o restabelecimento do registro profissional do engenheiro Antônio Carlos junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe – CREA-SE.

A situação refere-se ao desabamento do Edifício na Coroa do Meio ocorrido no ano de 2015, onde se considerou, equivocadamente, que o engenheiro era o responsável técnico pela execução da obra e dos projetos.

ENTENDA O CASO

O CREA-SE, no dia 16 de novembro de 2015, decidiu pelo encaminhamento do processo à Comissão de Ética Profissional do Conselho sob a fundamentação de provável infração ao Código de Ética. Após a tentativa de notificar o engenheiro em endereço que não lhe pertencia, a Comissão de Ética marcou audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de maio de 2016 e o coordenador da Comissão de Ética Profissional, ilegalmente, considerou revel o Sr. Antônio Carlos Barbosa de Almeida, aplicando-lhe a pena de cancelamento do registro profissional.

Ao ser perguntado sobre o caso, o Advogado do engenheiro, Dr. Plinio Karlo Moraes Costa, explicou que a situação foi tão absurda que só tomou conhecimento do processo e da pena de cassação de registro aplicada através dos veículos de comunicação do estado, fato que motivou, de imediato, as medidas judiciais necessárias para anular todo o procedimento realizado pelo CREA-SE.

PROCESSO Nº: 0802420-81.2017.4.05.8500

 

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