Governo do Estado não renova contrato e pacientes com leucemia têm tratamento interrompido na oncologia do HUSE

Um grupo de pacientes procurou a OAB-SE que irá oficiar o Ministério Público de Sergipe para apurar responsabilidades.

SERGIPE – Sem poder realizar exames fundamentais para diagnóstico ou manutenção do tratamento, pacientes com leucemia estão com o início ou continuidade da terapia interrompida porque o Governo do Estado não renovou o contrato com o laboratório que presta os serviços de exames. Um grupo de pacientes procurou a OAB-SE que irá oficiar o Ministério Público de Sergipe para apurar responsabilidades.

Na manhã desta quarta-feira, 26, o coordenador do Núcleo de Saúde da Comissão, Maurício Lobo, falou no Jornal da Fan e disse que a situação é gravíssima, pois fere a lei, “mas sobretudo o direito à saúde e à vida”, exclamou. Lobo se referiu à Lei Federal nº 12.732/2012, que garante o início do tratamento no SUS no prazo máximo de 60 dias. E também à Portaria 140/2014, que regulamenta as atribuições das instituições que prestam atendimento oncológico no SUS.

Segundo Lobo, os pacientes relataram que os exames não vêm sendo feitos há quase um mês. São eles: imunofenotipagem e citogenética (fundamentais para diagnóstico, definição de prognóstico e conduta terapêutica dos pacientes portadores de doenças onco-hematológicas), o  “PCR quantitativo para a mutação BCR-ABL” (fundamental para diagnóstico e controle da qualidade da resposta do tratamento dos pacientes portadores de Leucemia Mielóide Crônica), além do exame “PCR qualitativo para PML-RaRa” (essencial para diagnóstico e controle de tratamento dos pacientes portadores de Leucemia Promielocítica Aguda, um tipo de leucemia que guarda possibilidade de cura maior que 80% dos casos).

Estado tem que dar jeito – “As doenças onco-hematológicas, por características clínicas próprias são, em sua grande maioria, de evolução rápida e grave – o que determina a necessidade de realizar exames dentro de um período de tempo muitíssimo mais breve, pois do contrário acarreta risco imediato de morte em consequência da não conclusão diagnóstica e não instituição da terapêutica devida”, ressaltou Lobo.

Ele acrescentou que a Secretaria de Estado da Saúde precisa ter criatividade para administrar em tempos de crise. “Conheço a equipe que está lá. Não é uma equipe nova, é experiente! Como deixou acabar um contrato para iniciar outro, isso não poderia acontecer! A OAB quer apurar a responsabilidades e a continuidade do contrato. O Estado precisa dar um jeito”, afirmou Maurício Lobo.

A Secretaria de Estado da Sáude foi acionada para prestar esclarecimentos. Ficou de passar posicionamento, mas até o fechamento da matéria informou que estava finalizando uma nota. Assim que for repassada, o Fan F1 a incluirá.

Trâmites burocráticos – A SES divulgou nota à tarde informando que o processo emergencial para contratação de empresa que realizará os exames imunofenotipagem e citogenética estão bastante adiantados e em breve uma nova empresa será anunciada.

De acordo com informações do assessor jurídico da SES, Max de Carvalho Amaral, a SES tinha contrato de um ano com uma empresa para prestação do serviço, mas quando chegou a fase de renovação, embora tenha sido solicitada antecipadamente toda a documentação, a empresa, de última hora, não demonstrou interesse em renovar o contrato.

“Isso nos deixou vulnerável porque ela tem a condição de não querer. Porém, a nova situação acabou inviabilizando qualquer planejamento, uma vez que tivemos que disparar um processo novo e isso leva tempo porque é necessário seguir os trâmites burocráticos”, disse o assessor.

A coordenadora de Atenção pré-Hospitalar e Hospitalar, Jurema Viana, salientou que, tão logo tomou conhecimento de que não haveria a renovação do contrato, solicitou, dentro dos trâmites legais, a contratação de uma nova empresa, através de processo licitatório.

“Disparamos um projeto básico emergencial pela necessidade imediata do serviço. Fizemos contato com a empresa que prestava o serviço, a mesma aceitou continuar realizando os exames através de processo indenizatório, porém, há mais ou menos 30 dias, nos informaram que não tinham mais interesse em continuar prestando o serviço por esta modalidade de pagamento.”, reforçou.

 

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