Hebert Pereira anuncia operação barragem desencadeada através do Mova-se

Hebert Pereira anuncia operação barragem desencadeada através do Mova-se

Para ajudar a conter o efeito cascata que poderá ocorrer em Sergipe, caso seja efetivado o aumento do subsídio dos Ministros do STF, Hebert Pereira, integrante do Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), anuncia a OPERAÇÃO BARRAGEM. Um conjunto de iniciativas cidadãs que visam gerar pressão social contra o aumento em cadeia dos salários de políticos e do alto escalão do serviço público no Estado de Sergipe.

Com o aumento de 16,38% aprovado pelo Senado, o salário dos Ministros do STF sairá de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, que passa ser o novo teto salarial do serviço público, conforme prevê o artigo 37, XI da Constituição Federal.

Caso o aumento seja sancionado pelo Presidente Michel Temer há uma expectativa de impacto de cerca de 4 bilhões nas contas públicas, fruto do esperado efeito cascata que se dá, principalmente, porque a elite do serviço público e a classe política não hesitam um só minuto para aumentarem seus salários toda vez que um novo teto é estabelecido.

Além disso, algumas categorias como a de juízes, procuradores e promotores, conseguiram a proeza de ter a garantia de reajuste automático de seus subsídios toda vez que aumenta o subsídio dos ministros do STF.

Para fazer frente a isso, integrantes do MOVA-SE convidam todos os cidadãos Sergipanos a se unirem apoiando ou participando ativamente de iniciativas  que serão tomadas a nível nacional, estadual e municipal.

De acordo com Hebert Pereira, integrante do movimento e coordenador da Operação Barragem, uma das ações consistirá no apoio às frentes de lutas já encampadas nacionalmente por cidadãos e movimentos que ajuizaram Ações Populares para barrar o reajuste dos Ministros do STF. “Buscaremos também em Sergipe viabilizar uma ação semelhante de modo a ficar clara a reprovação dessa medida por parte da sociedade nesse momento”, afirma Hebert.

Os integrantes do MOVA-SE também pretendem estimular o aumento da pressão nas rede sociais. O uso das hastags #AumentoNão #VetaTemer e assinatura da petição on-line são medidas importantes que vem sendo realizadas por milhões de pessoas em todo o país e medidas assim devem ser intensificadas.

Além disso, devem estar atentos e apoiar a Ação que deve ser encaminhada ainda essa semana ao STF, pela Procuradora Geral da República Raquel Dodge, a fim de impedir o aumento automático para juízes, procuradores e promotores, se o aumento do STF não for vetado pelo Presidente. Caso contrário, cerca de 12 mil juízes e 10 mil procuradores e promotores terão seus salários automaticamente reajustados, sem levar em conta o grande impacto que isso causará para os Estados em profunda crise econômica.

Os membros do MOVA-SE devem ainda buscar articulação com Movimentos Nacionais como o Acredito, com o intuito de realizarem ações para pressionar o Congresso Nacional  a fim de que não aumente o subsídio dos Deputados Federais e Senadores, impedindo  a elevação dos custos do Congresso e que se abra margem para o aumento de subsídio para os Deputados Estaduais, cujo teto é 75% do subsidio dos Deputados Federais (Art. 27, § 2º da CF).

De igual modo, caso ocorra aumento do subsídio dos Deputados Federais, os integrantes do movimento pressionarão a Assembleia Legislativa para que não aumente os subsídios dos Deputados Estaduais, a fim de impedir o aumento dos custos do Legislativo estadual e barrar o aumento do teto dos subsídios para todos os vereadores de Sergipe.

O sucesso dessa medida, de acordo com Hebert Pereira, depende da derrubada urgente de normas que prevem a vinculação inconstitucional do salário do Governador, Vice-Governador, dos Deputados Estaduais e até da viúva de um ex-governador, e garantem de forma irregular reajustes automáticos de subsídios e pensões a essas autoridades.

“Nesse sentido, vamos articular com parlamentares que queiram se unir à luta para pressionar o Poder Legislativo Estadual e requerer a correção dessas normas. Ao mesmo tempo, vamos diligenciar à Procuradoria Geral da República para que sejam ajuizadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essas leis, em caso de inércia em corrigi-las,”, afirma o Advogado Flávio Cardoso, integrante da força-tarefa.

A nível de Municípios, mesmo que haja aumento no subsídios dos Deputados Estaduais e seja elevado o  teto salarial dos vereadores, por força da Constituição, o próximo reajuste só poderá ocorrer em 2020, no fim de uma legislatura para  valer na outra.

“Enquanto isso, vamos estimular os cidadãos a ficarem atentos e a requererem ao Poder Legislativo Municipal, com base na Lei de Acesso a Informação, as cópias dos instrumentos normativos que fixaram o salário atual dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, para que possam verificar a regularidade do último aumento  e se está sendo respeitado o teto e as balizas constitucionais”, informa Uilliam Pinheiro, integrante do MOVA-SE.

Para se ter idéia, o salário dos vereadores é o que mais requer atenção e controle social, pois existem várias balizas a serem respeitadas e todos os requisitos são cumulativos: (i) de acordo com a população do município, o subsídio dos Vereadores só pode atingir um percentual do subsídio dos Deputados Estaduais (art. 29, inc. VI, CF). Os patamares são: 20% (até 10 mil habitantes), 30% (até 50 mil), 40% (até 100 mil), 50% (até 300 mil), 60% (até 500 mil) e 75% (acima de 500 mil habitantes);  (ii) seja qual for a população do Município, o subsídio dos Vereadores nunca pode ultrapassar o do Prefeito (art. 37, inc. XI, CF); (iii) os gastos da Câmara com a remuneração dos Vereadores ativos não pode superar 5% da receita tributária ampliada do Município (art. 29, inc. VII, CF); (iv) a folha de pagamento não pode ultrapassar 70% da receita da Câmara (art. 29-A, § 1º, CF).

Em Aracaju, por exemplo, já foi solicitada e fornecida ao MOVA-SE a cópia do processo legislativo do último aumento de subsídio dos vereadores em 2016,  que de acordo com o movimento, ocorreu através de instrumento normativo inadequado e no projeto não consta nenhum estudo de impacto ou cálculo demonstrativo que comprove o cumprimento das balizas constitucionais.

Os integrantes do Movimento também ressaltam que Aracaju, atualmente é a capital que paga o maior salário de vereador no país, ao lado de Rio de Janeiro e São Paulo. São R$ 18.998,64, o que representa quase 7 vezes o valor médio recebido pelo trabalhador Aracajuano.

“Para fazer frente a tudo isso, também estamos articulando medidas judiciais e planejando mobilizar a sociedade para fazer esse debate, pois não podemos mais sustentar essas distorções salariais num cenário de profunda crise econômica em que  população e a maior parte dos servidores públicos sofrem arrochos e perda contínua de seu poder aquisitivo”, assevera Hebert Pereira.

Quem quiser saber mais sobre o Movimento Atitude Sergipe, a Operação Barragem, e ajudar a concretizar essas medidas, pode entrar em contato com Hebert Pereira, coordenador da ação, pelo telefone 99982 4670.

Ascom Hebert Pereira.

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