Judiciário ratifica “equívoco” em Diário e cobrança de impostos fica para 2020!

Foi dito aqui neste espaço, em outras palavras, que a “gafe” do Executivo teria consequências

POLITIZANDO – HABACUQUE VILACORTE – O Governo do Estado, através de uma “legião de assessores” coordenada pela Secretaria de Comunicação Social, tentou a todo custo deixar transparecer para a opinião pública que, na virada do ano de 2018 para o atual, não havia cometido qualquer “equívoco” com relação à publicação do Diário Oficial, mesmo com o “alerta” feito no dia 5 de janeiro passado por este colunista e pela atuação do líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Georgeo Passos (REDE).

Foi dito aqui neste espaço, em outras palavras, que a “gafe” do Executivo teria consequências. É que, apesar do esforço concentrado dos deputados estaduais em apreciar e aprovar o volume de projetos durante a convocação extraordinária, no final Do ano passado, aqueles que versam sobre impostos ou aumento de alíquotas, deveriam ter sido sancionados e publicados em Diário Oficial ainda em 2018. Mas isso não ocorreu…

No início do ano, a coluna externou um levantamento feito pelo deputado Georgeo Passos nos Diários Oficiais, do dia 20 de dezembro até o dia 5 de janeiro passado, que não encontrou as respectivas publicações. O parlamentar explicou que, diante do “cochilo” do Poder Executivo, pela Constituição Federal, as mudanças aprovadas na Alese (aumento de alíquotas) só terão validade a partir de 2020. Foi alertado ainda ao Governo que, qualquer justificativa, poderia se configurar como uma fraude.

O detalhe é que, ao invés de reconhecer o erro e promover a publicação das leis em 2019, no dia 7 de janeiro, o Governo circulou o Diário Oficial Eletrônico, retroativo a 31 de dezembro (é isso mesmo), sem ser uma edição suplementar e em pleno ponto facultativo do Executivo, ou seja, a Segrase trabalhou normalmente nesse dia. Não custa dizer que o artigo 150, inciso III, alínea B da Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (2019) em que haja sido publicada (2019) a lei que os instituiu ou aumentou. Em síntese, agora o governo só poderia efetuar essa cobrança em 2020.

É o caso, por exemplo, do polêmico projeto, aprovado por maioria, que altera a Lei nº 7.724/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Como também o Projeto que altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A alíquota sobre produtos e materiais de informática passaria de 7% para 12%.

Nessa quarta-feira (27), o juiz Jair Teles da Silva Filho, da 12ª Vara Cível de Aracaju, concedeu três liminares que barram o aumento de dois impostos para 2019, acatando ações populares movidas pelo deputado Georgeo Passos. Não custa lembrar que, quando o assunto veio à tona, o governo buscou “minimizar” o erro, garantindo a legalidade da publicação, mesmo com o Diário Eletrônico datado de janeiro. Agora vem o Poder Judiciário para ratificar o “equivoco” do governo, suspender as cobranças dos impostos e pontuar que tanto Georgeo quanto este colunista não mentiram…

Veja essa!

Ao deferir a liminar, o magistrado pontuou que “concedo a medida liminar pleiteada da presente Ação Popular para determinar que o Estado de Sergipe se abstenha de calcular o montante do tributo devido no exercício financeiro de 2019, com base no novo sistema de alíquota por base de cálculo, aprovado pela Lei Estadual n 8.499/2018”.

E essa!

Uma conquista do deputado Georgeo Passos que, através do instrumento legal, conseguiu impedir uma cobrança ilegal por parte do governo do “galeguinho” Belivaldo Chagas e que apertaria ainda mais os empresários do ramo de produtos e materiais de informática.

Vexame

Se o equivoco por parte do Executivo já não se justifica, a coisa fica ainda mais “grave” por ser tratar de um governo de continuidade, tendo em vista que Belilvaldo já está a frente do Executivo há quase um ano. Ficaria menos feio assumir e reconhecer, a tentar persistir no erro.

Papo reto

Na conversa semanal que tem com o público, o governador Belivaldo Chagas falou da audiência em participou na capital federal com o ministro da Fazenda e os demais chefes dos Executivos Estaduais. O “galeguinho” disse que o auxiliar do presidente da República discursou durante oito minutos e não trouxe novidades.

Mais 30 dias

Belivaldo também confirmou que o ministro requereu dos governadores a extensão do prazo em mais 30 dias para o governo federal apresentar medidas que possam ajudar os Estados a saírem do caos financeiro em que se encontram. “A precisa saber o que vem de lá para poder enviar os projetos para as Assembleias”.

Bomba!

Fontes do Palácio confirmam que ainda vão dar muito que falar os projetos que serão enviados pelo “galeguinho” Belivaldo Chagas para a Alese. Vem “pauta-bomba” por aí, inclusive afetando direitos de categorias do funcionalismo.  A proposta pode ser legal, mas cortar de quem ganha menos é sempre imoral…

Exclusiva!

O desconforto de deputados estaduais da base aliada com o governo é grande. A turma segue insatisfeita com a falta de diálogo por indicações no Executivo. Com o 1º escalão definido e o 2º escalão praticamente fechado, alguns deputados preferem esperar os projetos chegarem…

Sem diálogo, não vai!

Um deputado da base governista trouxe outra informação para este colunista: se o governador persistir em não dialogar, se o líder continuar distante da bancada, sem reunir e tratar nada, os projetos polêmicos não passam. Em síntese, ninguém quer assumir um desgaste do Executivo de forma gratuita…

Zezinho Sobral I

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), destacou a palestra sobre abatedouros e frigoríficos, que será realizada hoje (28), durante o Grande Expediente da sessão ordinária, e será ministrada pelo pesquisador Élsio Figueiredo, da Embrapa Suínos e Aves de Santa Catarina.

Zezinho Sobral II

Zezinho fez referência a Élsio que já se encontrava no plenário da Alese, cumprimentando os demais deputados. “Ele vai fazer uma abordagem importante sobre pequenos abatedouros e frigoríficos com base na pesquisa que a Embrapa de Santa Catarina desenvolveu, apresentando soluções viáveis do ponto de vista financeira, com algo que seja acessível para todos”.

Boa intenção

Em seguida, Zezinho Sobral estava viajando para conhecer o entreposto em Sergipe, licenciado pelo serviço de inspeção federal, que trabalha com camarão. “Queremos difundir essa tecnologia no nosso Estado. Após a apresentação, teremos outras atividades com este ramo agropecuário, mas sempre com a boa intenção de trocar tecnologias. Pelas audiências e reuniões que tivemos agora, percebi que há uma cooptação em relação aos órgãos de controle ambiental”.

Investimentos viáveis

“Há um entendimento que são necessários milhões para que estes investimentos se tornem realidade, mas termos condições de fazer processamento, abates e acondicionamentos em estabelecimentos extremamente viáveis do ponto de vista financeiro. Uma emenda parlamentar, portanto, pode resolver o problema de, pelo menos, um conjunto de municípios”, completou o deputado.

Luciano Bispo I

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), estará participando do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, evento que acontecerá nesta sexta-feira (29), às 10h, no Plenário Nagib Haickel, na AL/MA. O presidente da Alese irá acompanhado do diretor de Comunicação Social, Marco Aurélio, além do deputado estadual Capitão Samuel (PSL) e do diretor de relações institucionais, Venâncio Fonseca.

Luciano Bispo II

“Reforma da Previdência”, “Consórcio dos Estados do Nordeste” e “Segurança Pública” estão entre os temas a serem debatidos. Ao término do Encontro, os nove representantes estaduais assinarão, no Salão Nobre, a Carta São Luís, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo. Outro tema em discussão no evento será o “Pacto Federativo”, com propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento.

Em Sergipe

Durante o anúncio, o deputado Luciano Bispo revelou que, durante o Encontro, no Maranhão, vai propor que a próxima edição ocorra em Sergipe, no plenário da Assembleia Legislativa, no dia 15 de abril. “Vamos tentar trazer para o nosso Estado esta discussão ampla sobre esses temas importantes, com todos os presidentes de Assembleias”.

Gestão Pública

O Prefeito de Aracaju convida para a Solenidade de Assinatura de Termo de Cooperação com as Instituições de Ensino Superior e lançamento do Edital do Concurso Criatividade e Inovação na Gestão Pública, a realizar-se no dia 2 de abril, ás 9 horas, no Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju.

Manuel Marcos I

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) relatou a situação precária em que se encontra a maternidade Santa Isabel, unidade pertencente a rede estadual de saúde. Segundo o parlamentar, o sistema público não presta o atendimento às gestantes com dignidade, faltam médicos neonatologistas e ainda, não ofertam o pré-natal adequadamente.

Manuel Marcos II

“Estive lá na sexta-feira passada e vi um grande número de pessoas que estavam aguardando para serem examinadas, com dor, na porta do hospital. Mulheres com contrações, outras já entrando em trabalho de parto aguardando em uma fila quilométrica para serem avaliadas e saber se seria admitida para ter o seu parto ou não. É uma situação é muito constrangedora”, descreve.

Falta de profissionais

De acordo com Dr. Manuel Marcos, o contingente elevado de pacientes deve-se a falta de profissionais neonatologistas. Diante do exposto, ele emite um comparativo entre os custos gerados com transporte de pacientes e contratação do médico especialista. “É muito mais barato pagar o neonatologista do que causar o constrangimento das mulheres virem em ambulância e até de carros, podendo parirem na estrada e com o risco iminente de sua vida e do filho”, alerta.

Ausência compromete

Na percepção do vereador, a ausência de médicos especialistas também compromete o pré-natal das gestantes. “Isso leva a um desajuste, a um desequilíbrio muito grande na hora de parir porque ela não tem um acompanhamento detalhado da sua saúde e do bebê”, reforça.

Gustinho Ribeiro

O deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) foi indicado pelo Solidariedade como membro titular da CPI do BNDS. “Vamos trabalhar para investigar irregularidades nos atos do BNDES relacionados à internacionalização de empresas brasileiras entre 2003 e 2015. Participarei da CPI como membro titular indicado pelo Solidariedade”, destaca o parlamentar sergipano.

Cabo Amintas I

Num momento não previsto no regimento da Casa Legislativa, o vereador Cabo Amintas polemizou ao responder alfinetadas do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Josenito Vitale, Nitinho (PSD). Quando lhe foi concedida a fala, Amintas não poupou críticas à Nitinho, que escutou, da Tribuna, a resposta incisiva do parlamentar petebista.

Cabo Amintas II

“Eu não vou repetir o que disse antes porque o senhor estava chegando quando eu falei. Em nenhum momento eu disse que vossa excelência era um chefe de quadrilha. Até porque nós sabemos quem é o chefe da quadrilha que eu me referi. O senhor vir dizer agora que sempre me tratou com carinho. O senhor age pelas costas! O senhor age pelas costas, sorrateiramente!”, afirmou.

 Empresário misterioso

E continuou “o senhor sabe que o empresário citado — que eu nunca disse o nome nem vou dizer, porque não vou dar a mídia que ele tanto quer — foi ao Ministério Público fazer falsas acusações contra minha pessoa! Ele citou o nome de vossa excelência! Se o senhor, com seu grupo político, têm agido pelas costas, saiba que eu também sei agir, mas não é pelas costas! Eu não tenho pretensão de me perpetuar na Câmara Municipal de Aracaju!”, declarou.

Ameaças

Amintas ainda falou sobre as ameaças que vem sofrendo e ressaltou que não teme quem quer que seja. “O senhor sabe que tem agido pelas minhas costas, quem tem tentado me apunhalar. O senhor sabe que seus amigos até me ameaçam de morte. Se não sabe, fique sabendo. Esse sorriso do senhor pode deixar pro meu velório, que não vai acontecer! Eu tenho Deus acima de tudo! E o senhor, que sabe o que os seus aliados planejam contra mim, pode deixar que saibam: não vão me amedrontar de forma nenhuma! Eu já mostrei que não recuo; só se for pra pegar impulso!”, concluiu.

Protesto em Amparo I

Leitor da coluna, Neto Vigilante, de Amparo do São Francisco, está organizando um manifesto na cidade, no dia 19 de maio, em prol da construção os bares da Orlinha. “Essa obra da construção dos bares da prainha começou há mais de 8 anos e hoje encontra-se abandonada. Foi iniciada na administração do ex-prefeito  Atevaldo Varíssimo Cardoso e a ADEMA concedeu  a licença de um ano e meio de obras”.

Protesto em Amparo II

Segundo Neto Vigilante, depois do fim da licença, a Adema não mais liberou, o que findou bloqueando a obra, alegando danos nos mananciais. “Nos, Amparenses, queremos o retorno da construção da nossa orla, com a conclusão dos bares. Isso iria trazer para o município empregos e renda”, apela o organizador ao governador Belivaldo Chagas.

Endividados I

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do consumidor (PEIC), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) mensalmente, apresentou os números do mês de março, que foram analisados pela Fecomércio Sergipe, que concluiu haver estabilidade no número de famílias em condição de endividamento em Aracaju. O percentual de famílias endividadas na capital sergipana atingiu o nível de 60,3%, apresentando redução de 0,7% em relação ao mês de fevereiro, o que caracteriza estabilidade.

Endividados II

Em números absolutos, o total de famílias endividadas em Aracaju é de 118.709 em março deste ano. Consideram-se dívidas, compromissos contraídos com prazo determinado para pagamento, como cartões de crédito, financiamentos ou carnês, por exemplo. O número de famílias aracajuanas que se encontra com algum tipo de conta atrasada é de 51.750, no mês de fevereiro. O indicador reduziu 0,3% diante do segundo mês do ano.

Tipos de dívidas

A discriminação dos tipos de dívidas das famílias aracajuanas continua com a liderança dos cartões de crédito, responsável por 89,2% das dívidas. Os carnês representam 16,4% dos compromissos a serem pagos, seguido por 10,4% dos empréstimos de crédito consignado, 6,3% do financiamento imobiliário, 4,6% do financiamento de veículos, 1,6% do crédito pessoal, 1% do cheque especial, e 0,8% de cheques pré-datados. Outras dívidas não discriminadas perfazem 15,3% do endividamento familiar aracajuano.

Zé Valter I

Quem conversa com o vereador Zé Valter (PSD) percebe se tratar de um homem trabalhador, prático e empreendedor. Sua vida é um atestado disso. Aposentado pela Petrobras, não se sentou no confortável “sofá do descanso”. Continua trabalhando, agora em atividades agropecuárias e também como parlamentar, na Câmara de Vereadores de Aracaju. Com o alto índice de desemprego e as dificuldades econômicas que o país atravessa, não é difícil imaginar o tamanho do problema que se abate sobre o brasileiro e, mais de perto, sobre o aracajuano.

Zé Valter II

Esse é um aspecto que tem preocupado o parlamentar, e foi razão para que ele fizesse um importante pronunciamento na Câmara de Vereadores, defendendo a criação de cooperativas ou associações dentro das comunidades mais carentes da capital, a fim de combater a atual taxa de desemprego, que no trimestre encerrado em fevereiro, registrou 12,6%, o equivalente a mais de 13 milhões de desempregados em todo o país. Zé Valter entende que o estado brasileiro precisa buscar o equilíbrio fiscal e também desenvolver uma governança moderna, com sustentabilidade em suas contas e prestação de serviços à altura do que esperam os contribuintes.

Samuel Carvalho I

Odeputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania23), exigiu mais atenção no combate à dengue em nosso estado. O parlamentar usou dados do Ministério da Saúde que teve grande repercussão nos veículos de comunicação, mostrando que Sergipe registou aumento de 331% nos casos de dengue em comparação com o mesmo período de 2018. “Precisamos que os governantes adotem medidas preventivas para combater o mosquito da dengue também responsável por transmiti a Zika e Chikungunya”.

Samuel Carvalho II

Para Samuel Carvalho o estado e municípios precisam previnir a proliferação do mosquito porque além das doenças citadas, a Zika também foi protagonista estando diretamente ligada a epidemia de microcefalia de 2016 no Brasil. Ao final o deputado frisou a situação do município de Nossa Senhora do Socorro que sofre com a proliferação de muriçocas. “Quero que a localidade da Taiçoca, por exemplo, deixe de ser motivo de mangação por causa das muriçocas e reivindico ao governador nessa tribunal que trate de forma qualificada os canais abertos em Socorro”, finalizou.

Maria do Carmo I

Ao emitir parecer favorável a Projeto de Lei do Senado (PLS 146/2018), de autoria do ex-senador Agripino Maia (DEM), que institui a Semana Global de Empreendedorismo, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou o espírito empreendedor dos brasileiros, cujos números apontam para um relevante crescimento nas últimas duas décadas.

Maria do Carmo II

“Dados do Sebrae mostram que o Brasil ocupa a primeira posição na abertura de novos empreendimentos, o que é um bom sinal”, disse a parlamentar. Maria ressaltou, porém, reconhecer não ser fácil empreender, considerando a alta carga tributária praticada no país. “Temos uma das maiores cargas, sem que seja revertida em serviços para a população, o que a torna incompatível”.

Maria do Carmo III

Maria salientou que, além da não conversão dos valores de impostos em ações em favor da sociedade, os empreendedores ainda enfrentam uma grande burocracia, desde a formalização do seu negócio, passando pelo difícil acesso à capacitação e manutenção do empreendimento.  “Estamos felizes em poder aprovar essa propositura na Comissão de Educação e esperamos, sinceramente, que o empreendedorismo seja valorizado e que os que se dispõem a contribuir com o desenvolvimento econômico do Brasil possam ter condições mais favoráveis”, destacou a senadora.

Atentado I

Um atentado ainda cheio de mistério deixou a comunidade do povoado Lages, em Nossa Senhora Aparecida, apavorada na tarde da última segunda-feira (25). A casa do Vereador José Bispo de Almeida, conhecido por Zé de Donira, foi alvo de uma saraivada de balas de arma de fogo disparada por homens ainda não identificados. Até o momento não se sabe os motivos que resultaram no atentado e o vereador não se pronunciou sobre o assunto.

Atentado II

Não está descartada a hipótese de crime político, fato devidamente esclarecido com as investigações que virão nos próximos dias. Zé de Donira elegeu-se em 2016 pelo MDB com 430 votos, ficando na sexta posição geral e na quinta vaga de sua coligação. É casado, agricultor, e por muito tempo apresentou programa radiofônico aos sábados pela manhã, na rádio Capital do Agreste, em Itabaiana.

TCE I

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu a conferência “Os Reflexos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) nas Políticas Públicas”, para orientar os gestores e secretários municipais a respeito da importância do Índice para a gestão pública. O evento aconteceu no auditório da Corte de Contas.

TCE II

O presidente do Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, participou da abertura e reafirmou que a orientação aos jurisdicionados é uma das prioridades da sua gestão. “Eu disse em meu discurso de posse que a punição não é o objetivo principal desta Casa; devemos, sobretudo, orientar o gestor para que o trabalho seja feito da melhor maneira possível, evitando chegar às sanções e entregando um bom serviço à população”, colocou.

Colaboração

Patrícia Verônica, diretora técnica do TCE, também destacou que a ação do órgão busca prevenir práticas que não sejam adequadas, além de incentivar melhorias na gestão dos municípios sergipanos. Para isso, é fundamental a colaboração dos envolvidos. “O TCE faz um alerta aos jurisdicionados para que as informações do questionário sejam inseridas de forma correta, e assim tenhamos respostas a contento, em benefício da sociedade”, explicou.

Palestras

Por meio de palestras, o público presente foi orientado a respeito de como o IEGM pode auxiliar na gestão dos municípios. A primeira delas foi ministrada pelo chefe da sessão de estatística e planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Fabrízio Silvestre.

 

Oportunidade

Sua palestra, “Governança Pública e Gestão Estratégica do IEGM”, buscou posicionar o índice como uma oportunidade de melhorias nas políticas públicas e desfazer a ideia superficial de que, para o gestor, o trabalho termina quando se preenche o questionário inicial.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

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