Justiça determina que Estado regularize transporte escolar em Itabaianinha

A Justiça obriga os ônibus escolares a conduzirem a quantidade permitida de crianças e adolescentes e impeça a superlotação.

ITABAIANINHA/SE – A Justiça determinou, em caráter liminar, que o Estado de Sergipe regularize a situação do transporte escolar do município de Itabaiaininha (SE).

A ação foi requerida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe após pais reclamarem que apenas um ônibus funciona em turno matutino para transportar alunos dos povoados Ilha, Poxica, Pedra de Légua, Jacaré e Angelim, com destino aos colégios estaduais Prefeito Joaldo Lima de Carvalho e Monsenhor Olímpio Campos.

Na decisão, a Justiça obriga os ônibus escolares a conduzirem a quantidade permitida de crianças e adolescentes e impeça a superlotação. Também é determinado que haja a utilização de cintos de segurança.

As medidas devem ser cumpridas em até 10 dias. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil.

A Procuradoria Geral do Estado ainda não se pronunciou sobre a determinação.

FONTE: G1SE

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