MÁFIA DOS SHOWS: Ex-prefeita de Carmópolis e empresário são condenados a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

Esmeralda Cruz e o empresário Wilamis Andrade foram condenados por improbidade administrativa.

CARMÓPOLIS/SE – A juíza de Carmópolis, Claudia do Espirito Santo, condenou a ex-prefeita do município, Esmeralda Maria Silva Cruz, e Wilamis Andrade Santos por improbidade administrativa.

Os dois foram condenados por contratação de empresa sem licitação.

Na decisão, a juíza determinou que os dois devem ressarcir integralmente o valor de R$ 1.226.057,58 devidamente atualizado aos cofres públicos. Além disso, eles vão ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, perda de função pública caso exerçam atualmente, proibição de contratar o Poder Público por cinco anos e pagamento de multa civil de R$ 70 mil por cada um.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, eles contrataram de forma irregular e sem licitação artistas e empresas para eventos.

FABIANO FEITOSA – ADVOGADO

O advogado Fabiano Feitosa, que faz a defesa da ex-prefeita Esmeralda, explicou que a lei de licitação permite a inexigibilidade se a contratação for feita diretamente com o artista ou com empresários exclusivos. No caso citado, conforme o advogado, a juíza optou pela condenação porque não aceitou a carta de exclusividade da empresa e entendeu que esta não era a responsável exclusiva pelos artistas.

O advogado destacou que a contratação nos moldes realizados pela então prefeita Esmeralda e o empresário Wilamis Andrade no ano de 2011 foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado até 2016. “O TCE respaldava esse tipo de contratação. Somente em 2016, é que o próprio TCE esclareceu o significado de empresário exclusivo e disse que não aceitava que empresas que recebiam carta temporária fossem consideradas como empresários exclusivos”, explica.

Fabiano Feitosa informou ainda que já recorreu da decisão.

Confira, abaixo, o processo através do nº 201672101218

 

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