MP pede cassação do mandato e devolução de R$ 20 milhões do prefeito de Simão Dias

O MP identificou irregularidades no que se refere à contratação das prestadoras de serviços.

Foto: Marival Santana – Assessoria / Arquivo

SIMÃO DIAS/SE – O Ministério Público protocolou na Justiça duas ações por improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Simão Dias, Marival Santana. As ações envolvem a Associação para o Desenvolvimento das Comunidades (ADECOM) e na Fundação Evangélica Restaurar.

De acordo com os documentos apresentado à Justiça, o MP identificou irregularidades no que se refere à contratação das prestadoras de serviços. Conta que não houve a devida publicidade do do processo de convocação das interessadas à prestação de serviços, o que pode caracterizar a “escolha”.

O Ministério Público levantou ainda valores dos serviços prestados pela ADECOM giram em torno de R$ 2 milhões de reais anualmente, mas não há detalhamento, estudo ou documento que avalie a necessidade da quantia destinada à despesa.

Para fins de ressarcimento ao erário das despesas geradas de forma irregular, o MP/SE requer a devolução de mais de R$ 20 milhões de reais, sendo assim solicitado o bloqueio de bens para garantia do pagamento. Além disso, solicita a suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 a 8 anos e cassação do mandato.

Alem do prefeito de Simão Dias, mais sete pessoas foram denunciadas pelo MP/SE.

Número do processo : 201984100533

Associação para o Desenvolvimento das Comunidades

Fundação Evangélica Restaurar

 

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