MPF arquiva denúncia de suposta fraude no processo seletivo do senador Alessandro

Segundo a procuradora, a seleção se deu para cargos comissionados, isto é, de livre escolha.

SERGIPE – A procuradora da República em Sergipe, Eunice Dantas, foi enfática ao afirmar que a denúncia de suposta fraude no processo seletivo denominado “Talentos do Congresso”, destinado à escolha de profissionais para atuarem no gabinete do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) está inteiramente inapta a desencadear qualquer apuração por parte do Ministério Público Federal. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 22, e destacou ser desnecessário suscitar essa questão relacionada à legitimidade do processo.

Segundo a procuradora, a seleção se deu para cargos comissionados, isto é, de livre escolha, nomeação e exoneração. “Nesses casos, a autoridade competente é dispensada da exposição de motivos no ato de nomeação e exoneração e desobrigada da realização de prévio teste seletivo para preenchimento das vagas. Em suma, a forma e o critério de designação de CCs são discricionários”, afirmou Eunice Dantas. A procuradora informou o flagrante arquivamento da denúncia e acrescentou: “inoportuno seria pôr em pé discussão sobre as atribuições para agir, movimentando irracionalmente o aparelho estatal para que, ao fim e ao cabo, se chegue a um arquivamento que já tem-se como certo”.

A procuradora federal ressaltou ainda que o senador Alessandro Vieira não tinha qualquer dever de efetuar processo seletivo, e mesmo assim o fez de forma pública, como instrumento de prestação de contas do seu mandato, por iniciativa puramente particular, dissociada das responsabilidades institucionais do Senado.

O gabinete no Senado pode nomear até 55 assessores de livre nomeação, a um custo mensal de R$ 227 mil. De acordo com o senador sergipano, seu gabinete nomeou 19 pessoas, com uma economia de cerca de R$134 mil reais por mês. “Perde tempo quem trabalha na velha política de ataques pessoais, picuinhas e fofocas em grupo de Whatsapp ou site fajuto. Tentaram emplacar essa “pauta” em vários veículos da mídia local e nacional. Todos os jornalistas sérios buscaram informações e acabaram fazendo matérias positivas. Nosso gabinete é o mais barato e o mais enxuto entre os sergipanos. A capacitação técnica dos integrantes já é reconhecida no Senado, mesmo no curto espaço de tempo. Vamos seguir respondendo com trabalho e pedindo aos sergipanos: acompanhe, cobre e compare. É assim que se melhora a democracia”, destacou Alessandro Vieira.

 

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