MPT/SE notifica empresas para contratação de aprendizes

Representantes de 47 empresas localizadas no território sergipano

Representantes de 47 empresas localizadas no território sergipano participaram de audiência coletiva no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para tratar de contratação de jovens aprendizes. As empresas que não participaram da audiência também serão notificadas, foram convidadas 76. O MPT-SE deu um prazo de 60 dias para que sejam contratados aprendizes ou, quem já está cumprindo a cota, comprove a contratação dos mesmos. Para atingir a meta estabelecida pela Lei devem ser contratados 1996 jovens aprendizes por empresas privadas, instituições públicas e governo. As duas últimas não participaram desta audiência.

O procurador do Trabalho Alexandre Magno Morais Batista de Alvarenga, falou sobre a importância da aprendizagem legal e das dificuldades para o cumprimento das cotas. Ele ressaltou a oferta de vagas pelo sistema S, a chamada cota social e explicou como deve ser feita a entrega  da  documentação  listada  na  notificação recomendatória.  Os representantes das empresas aproveitaram a audiência para esclarecer diversas dúvidas, em especial, as relativas à operacionalização do cumprimento da cota social.

Já existem, no MPT-SE, 71 processos em andamento para investigação do cumprimento da Lei da Aprendizagem. Cerca de quarenta empresas, inclusive, já foram processadas pelo descumprimento da cota.

A Lei 10.097, de 2000, obriga empresas de médio e grande porte a contratar de 5% a 15% de jovens aprendizes. O adolescente, a partir dos 14 anos até o limite de 24 anos, pode ser contratado como aprendiz. Ele terá um contrato especial de trabalho, ajustado por escrito e por prazo determinado de, no máximo, dois anos que visa à sua profissionalização. A jornada não deve ultrapassar seis horas diárias. Além de estar estudando, o adolescente deve participar de cursos profissionalizantes ministrados por instituições qualificadoras reconhecidas.

De acordo com Alexandre Alvarenga, a aprendizagem profissional é uma das ferramentas de inclusão social e de prevenção ao trabalho infantil, na medida em que visa, em primeiro lugar, oportunizar ao adolescente, maior de 14 anos, formação profissional adequada e protegida, sendo o aspecto da formação o ponto mais relevante do contrato de aprendizagem.

“O trabalho infantil, no Nordeste, caracteriza-se por se dar sobretudo na informalidade. Praticamente metade das crianças e adolescentes trabalham em atividades agrícolas (que podem, inclusive, ser hoje consideradas como autoconsumo). As demais trabalham sobretudo no comércio informal, em feiras livres, nas ruas, etc.”, avalia o procurador do Trabalho.

Segundo dados do Caged, em relação ao primeiro trimestre de 2018, o estado de Sergipe ocupa o 2º lugar na inclusão de aprendizes no mercado de trabalho. Estão inseridos 1272 aprendizes com até 24 anos, totalizando 18,3% do ranking nacional. Sergipe fica abaixo apenas do estado da Paraíba.

“Em comparação com outros estados, os dados são positivos, entretanto, podem melhorar ainda mais caso as empresas cumpram as cotas e deem oportunidades de aprendizagem e de trabalho aos jovens sergipanos. O Ministério Público do Trabalho em Sergipe não medirá esforços para incluir os jovens no mercado de trabalho”, finaliza Alexandre Alvarenga.

Cota social

O decreto 8.740/2016 recomenda que seja priorizada a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como: adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; jovens cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda; em situação de acolhimento institucional; egressos do trabalho infantil; com deficiência; matriculados na rede pública de ensino, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, dentre outros.

Por Ana Alves

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