“Não se pode mudar a estrutura do Estado por interesse de um governante”, diz João Daniel

O deputado federal João Daniel (PT/SE) foi um dos parlamentares a votar pela permanência do Coaf na Economia.

BRASÍLIA/DF – Com a aprovação do texto-base da Medida Provisória 870/19, que trata da reforma administrativa do governo, esta semana na Câmara dos Deputados, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) voltou a ficar sob o controle do Ministério da Economia e não da Justiça, como era desejo do presidente Jair Bolsonaro e o ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela pasta da Justiça. O deputado federal João Daniel (PT/SE) foi um dos parlamentares a votar pela permanência do Coaf na Economia.

Segundo ele, em todos países e no Brasil – até a edição dessa MP – o Coaf fica na estrutura do Ministério da Fazenda (aqui denominado de Economia). Ele questiona qual é o problema ou a suspeita de ele continuar funcionando assim. “Se o ministro Sérgio Moro quer investigar alguma coisa e por acaso estiver enfrentando alguma dificuldade, ele pode tranquilamente conveniar com o Ministério da Economia”, disse, indagando também se no caso de Moro ir para o Supremo Tribunal Federal ele vai querer levar o Coaf para o Supremo.

O Coaf é responsável por monitorar movimentações financeiras irregulares ou suspeitas para combater lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal. Com essa atribuição, destaca João Daniel, ele deve permanecer como um órgão técnico e não para ser usado com fins políticos de quem quer que seja. Para o deputado, também já é hora de se questionar por que o ministro Sérgio Moro ainda não tomou nenhuma medida com relação ao caso relacionado ao senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, já que a investigação mostra significativas provas e denúncias graves envolvendo a família do presidente da República. “Será que o Coaf nas mãos do Moro não seria para proteger a família do presidente”, indagou o parlamentar. João Daniel entende que o Estado e as instituições são permanentes. “As pessoas passam. Portanto, não se pode mudar completamente a estrutura do Estado por interesse de um governante”, completou.

João Daniel acrescentou ainda que por onde Sérgio Moro passou deixou a marca de não ser imparcial. “Basta conhecer o processo do presidente Lula para ter certeza disso”. Com relação aos questionamentos dos que defendiam o Coaf na Justiça e levantam falsas acusações sobre os que foram contrários a isso, João Daniel disse que não tem nem nunca teve nada a temer quanto a qualquer investigação do Coaf. “Até porque não possuímos bens materiais e acumulação de riqueza alguma”, afirmou.

O deputado lembrou que foi nos governos do Partido dos Trabalhadores, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidenta Dilma Rousseff e em Sergipe com o ex-governador Marcelo Déda, que foram criadas leis e dadas as condições de as instituições atuarem no combate à corrupção.

Por Edjane Oliveira

FOTO: Assessoria

 

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