PM diz em seu blog que “Belivaldo chegou para resolver a vida, dele”

O Estado alega a crise financeira, criada pelo próprio grupo que governa.

SERGIPE – No ano de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, atendendo a ação impetrada pela ASSOCIAÇÃO DOS MILTIARES DO ESTADO DE SERGIPE – AMESE, determinou que o Estado de Sergipe,  em 90 dias,  formulasse e fizesse tramitar na Assembléia Legislativa um projeto de lei que concedesse os reajustes salariais lineares equivalentes aos anos de 2012 a 2015. (Relembre clicando aqui)
O argumento da AMESE era o de que o Estado estaria a descumprir dispositivo constitucional que obriga o poder público a conceder a reposição anual da inflação aos salários e subsídios do funcionalismo público.
A Procuradoria Geral Estado de Sergipe (PGE), obviamente, como um leão voraz atacou a decisão judicial e a mesma se encontra em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça junto a outras milhares de demandas de todo o país e que versam sobre todo tipo de causa.
Registramos que não houve a reposição inflacionária dos vencimentos do funcionalismo público nos anos de 2012, 2013, 2015, 2016, 2017 e 2018. Em abril próximo, caso se confirme essa tendência, ingressaremos no sétimo ano sem reposição da inflação. Sem contar este último ano, a defasagem salarial já beira os 40 por cento.
O Estado alega a crise financeira, criada pelo próprio grupo que governa o estado há mais de doze anos, para não conceder este direito constitucional. Porém, alguns de seus atos só vem evidenciar que a crise é somente para os outros, no caso específico o funcionalismo público estadual.
Algumas atitudes recentes do Governador Belivaldo Chagas nos fazem acreditar nisso:
1) Apesar de ter anunciado que enxugaria a máquina pública loteada por milhares de cargos comissionados, o mesmo demitiu uma parte da equipe que fazia parte do grupo Jackson Barreto e passeou a nomear novos aliados mais próximos ao “seu estilo de governar”;
2) Reajustou, sem que qualquer servidor concursado desse Estado tivesse o mesmo direito, os vencimentos dos secretários de Estado em mais de 7 por cento;
3) E, para não dizer que não falei das flores, o próprio salário do Governador – para desespero dos barnabés – foi reajustado em obediência a uma lei estadual de mais de 10 anos; da mesma forma o salário da vice-governadora.
Já não basta o Governador Belivaldo Chagas ser aposentado pela Defensoria Pública, ser aposentado como Deputado Estadual e agora receber este reajuste salarial, torna-se um contrassenso o mesmo vir a público falar em cortes, exigir sacrifício e invocar uma eventual calamidade pública se o próprio é um dos colaboradores diretos para a crise.
Contrassenso também é a Procuradoria Geral do Estado apresentar-se mais uma vez com voracidade para defender a legalidade desta lei, que, pelo pouco que entendo de Direito, está abaixo da Constituição Federal. Ou seja, em Sergipe enquanto a Constituição Federal não é cumprida, uma lei infraconstitucional, a depender do cliente, é prontamente executada.
Por Eduardo Ferreira

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