Policiais militares e bombeiros poderão ser incluídos na reforma da Previdência, para aliviar Estados

Presidente Bolsonaro disse que pretende usar boa parte do projeto do antigo governo.

BRASÍLIA – A equipe econômica do governo Bolsonaro quer aproveitar as principais diretrizes da proposta de reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso e que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Mas uma das alterações que devem ocorrer é a inclusão de policiais militares e bombeiros, que hoje estão sujeitos às leis estaduais, na reforma. A proposta de Temer deixou as duas categorias de fora, mas técnicos da equipe econômica pressionam para que sejam incluídos, com o objetivo de aliviar as contas dos estados.

A ideia é criar uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Mas tudo ainda precisa passar pelo crivo do presidente Bolsonaro. De acordo com os planos, um líder do governo irá apresentar a proposta repaginada.

Vamos usar a 287 (Proposta de Emenda Constitucional) de Temer. Além de obter uma economia processual, vamos evitar pressões nas audiências públicas. O projeto está pronto para ser votado. Nas próximas semanas, vamos levar tudo o que já foi negociado — disse uma fonte envolvida nas discussões.

Ontem, Bolsonaro reafirmou que pretende aproveitar a reforma de Temer, que tem como horizonte um prazo de dez anos. Ele destacou que pretende propor ao Parlamento tudo que está no texto, mas com validade até 2022.

Vamos aproveitar o que está na Câmara. A última proposta minha está em um espaço temporal de 2030. Tudo que é para entrar em vigor até 2022 é o que eu quero propor para o Parlamento — afirmou o presidente.

Segundo interlocutores da equipe econômica, entre os itens que podem ser aproveitados estão as mudanças nas regras das aposentadorias especiais (professores e policiais federais, além de trabalhadores expostos a riscos e agentes nocivos e de portadores de deficiência).

Polêmica entre especialistas

As declarações do presidente Jair Bolsonaro na sua primeira entrevista após a posse, na quinta-feira, causaram preocupação entre os especialistas. Ele propôs idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, sem especificar se o parâmetro valia para servidores ou para trabalhadores da iniciativa privada. A idade mínima subiria um ano a partir da promulgação da reforma e mais um em 2022. Bolsonaro afirmou que o próximo presidente poderia rever o número e aumentar a idade para 63 ou 64 anos, entre 2023 e 2028.

Os especialistas avaliam que uma reforma que prevê novas mudanças a cargo de um próximo governo traz incertezas para o último ano de mandato de Bolsonaro, pois haveria dúvida sobre a continuidade da política para a Previdência. Além disso, afirmam que isso levaria o país a passar o primeiro ano de um novo governo, em 2023, novamente discutindo alterações no regime de aposentadorias.

Já na primeira declaração passa parte da tarefa ao sucessor? Não dá para saber a quem se referia. Não faz sentido para os que contribuem para o INSS, pois as idades estabelecidas são inferiores aos atuais 65 anos para homens e 60 para mulheres na aposentadoria por idade — afirmou Luis Eduardo Afonso, economista da FEA/USP, especialista em Previdência.

Fabio Giambiagi, especialista em Previdência, afirma que o ideal seria definir regras para o longo prazo, um horizonte de ao menos 15 anos. Isso evitaria, segundo economistas, instabilidade e desgaste de capital político.

Ontem à tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que se o governo Jair Bolsonaro reduzir a idade mínima para a aposentadoria, deverá excluir a regra de transição:

Uma coisa mata a outra.

Entenda:

COMO É HOJE

O trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição ou por idade. No primeiro caso, não há idade mínima, mas são exigidos 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. Já por idade, a aposentadoria é concedida aos 65 anos, no caso dos homens, e aos 60 anos, no das mulheres, e ambos precisam ter contribuído por, no mínimo, 15 anos para a Previdência. No serviço público, já existe idade mínima de 55 anos, para mulher, e de 60 anos, para homem. O tempo de contribuição é de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).

TEXTO DE TEMER

A reforma que tramita no Congresso, e já foi aprovada em comissão especial, determina, para o INSS, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Essas idades seriam alcançadas após uma transição de 20 anos. As idades avançariam progressivamente. No INSS, começariam a subir aos 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). No setor público, avançariam a partir dos atuais 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Além de observar a idade mínima, os trabalhadores terão que pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o benefício pelas regras atuais (35 anos, homem, e 30 anos, mulher). No setor público, a idade aumentaria para 62 anos e 65 anos.

O QUE disse BOLSONARO

Ao final dos quatro anos de seu governo, a idade mínima para aposentadoria seria de 62 anos, para os homens, e de 57 anos, para as mulheres. A idade subiria um ano a partir da promulgação da reforma e mais um ano em 2022. O presidente não explicou se essa idade valeria também para servidores públicos.

FONTE: Jornal Extra – FOTO: PMSE

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