Prefeitura fiscaliza placas de fachadas em estabelecimentos da cidade

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A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) atua na fiscalização das fachadas com anúncios publicitários da capital. O objetivo da ação é garantir a segurança dos aracajuanos e eliminar a poluição visual de Aracaju, causada pela alta quantidade de faixas, banners, outdoors e outros, distribuídos irregularmente pela cidade.

Para garantir a regularização das fachadas, o prefeito Edvaldo Nogueira enviou para a Câmara dos Vereadores de Aracaju um projeto de lei que altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei n° 4.422/2013, que dispõe de publicidade ao ar livre. Segundo o gerente de publicidade da Direção de Espaços Públicos (Direpa) da Emsurb, Thiago Vieira, a lei pretende desburocratizar o processo de regulamentação e facilitar a vida dos comerciantes. “O projeto de lei prevê a flexibilização para que os donos de pequenos negócios tenham a oportunidade de fazer um tipo de publicidade diferente, se eles quiserem, e não precisar, por exemplo, de um engenheiro”, explicou. Além disso, a proposta também pretende isentar de impostos os donos de pequenos negócios desde que estes se comprometam a atender exigências mínimas de segurança, como respeitar limites de peso e de dimensões dos painéis de propaganda.

A Direpa atua com 14 funcionários com uma frequência diária de fiscalização. A visita nos estabelecimentos é feita por dois fiscais que notificam o dono ou o responsável encontrado, acerca da necessidade de regularizar o estabelecimento comercial mediante a apresentação e esclarecimentos da lei n° 4.422/2013. Após a notificação, o proprietário do estabelecimento tem dez dias úteis para levar a documentação até a Emsurb. Já foram entregues aos comerciantes 3.197 notificações, emitidos 711 alvarás e 104 empresas já retiraram os engenhos publicitários.

Em caso de resistência dos comerciantes em regularizar seus estabelecimentos comerciais, mesmo após a notificação, é criado o chamado auto de constatação e, em casos extremos, a Direpa remove o letreiro, abre uma negativação na Prefeitura e aplica a multa. “Nosso objetivo é orientar os comerciantes e ajudá-los no máximo que pudermos para motivá-los a regularizar suas empresas”, garante Thiago Vieira.

Regularização de fachadas

Para ficar em dia com as normas publicitárias de Aracaju, o pequeno ou grande empresário precisa comparecer à Emsurb, em geral, com o CNPJ da empresa, e o contrato de locação ou termo de autorização para fazer publicidade no local pretendido. No entanto, o gerente Thiago Vieira recomenda que os comerciantes compareçam até a sede da Emsurb no Parque da Sementeira para receberem as explicações necessárias, uma vez que a documentação depende do tipo de estabelecimento.

Importância da Normalização de Fachadas Publicitárias

A publicidade deve ter um tipo de padronização. Logo, a ausência de uma legislação leva os comerciantes a adotarem estilos de divulgação independentes e, portanto, prejudiciais a manutenção da integridade do patrimônio público e demais órgãos pertencentes a União. “Este é um trabalho de conscientização. O intuito é construir uma cidade mais limpa e mais inteligente. É importante ressaltar que não está se criando mais uma taxa para cobrar, mas o intuito disso é deixar a cidade mais limpa”, explica o gerente de publicidade da Diretoria de Espaços Públicos da Emsurb, Thiago Vieira.

Foto: Felipe Goettenauer

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