Promessa de campanha: Bolsonaro altera regras para dificultar pagamento de contribuição sindical

Presidente assinou medida provisória que impede desconto em folha; pagamento terá que ser via boleto.

BRASÍLIA – As contribuições financeiras de trabalhadores para seus sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente dos salários e terão, a partir de agora, que ser pagas exclusivamente por boleto bancário.

Essa nova regra está prevista em uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” da sexta-feira (1º).

A PARTIR DE AGORA, a contribuição sindical só poderá ser cobrada por boleto.

A PARTIR DE AGORA, está proibido o desconto em folha, em todo o País.

A MP lembra que a contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador.

A contribuição sindical já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017. Desde então, os trabalhadores são obrigados a expressar a vontade de contribuir para seu sindicato, mas o desconto continuava sendo feito diretamente do salário pelas empresas, como antes da reforma.
A medida provisória pode dificultar o recolhimento das contribuições pelos sindicatos, que desde a reforma trabalhista perderam arrecadação. No ano passado, no acumulado até setembro, a arrecadação da contribuição sindical despencou 86% em relação ao mesmo período de 2017, passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 276 milhões.

Veja, abaixo, o diário oficial da união:

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