Revista veja é condenada a pagar “200 mil” por danos morais à família de Déda

Saiu a decisão do STJ e a Editora Abril que havia recorrido da sentença.

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BRASÍLIA/DF – Nesta quinta-feira (06), saiu a decisão do STJ e a Editora Abril que havia recorrido da sentença, terá que pagar R$ 200.000,00 à família do ex-governador pelo dano causado à imagem dele, à época.

Confira a decisão

ENTENDA O CASO:

Abril, de Civita, é condenada a pagar R$ 200 mil ao governador de Sergipe
Abril, de Civita, é condenada a pagar R$ 200 mil ao governador de Sergipe (Foto: Montagem/247)

Em maio de 2006, há poucos meses das eleições daquele ano, a revista Veja publicou uma matéria intitulada “Micareta Picareta” onde acusava: “Marcelo Deda, do PT, desviou dinheiro público para animar sua campanha a governador”.

O objetivo da Veja de abater a candidatura de Deda e do PT nacionalmente não foi atingido, e ele foi eleito governador, e Lula reeleito presidente.

Deda entrou na justiça exigindo indenização por danos morais. Ganhou na primeira instância R$ 80 mil. A Editora Abril, da Veja, recorreu para não pagar, e Deda porque achou o valor baixo, afinal uma campanha tucana de duas páginas na revista deve valer mais do que isso. O recurso foi julgado e Deda ganhou novamente. Dessa vez a indenização subiu para R$ 200 mil.

Eis alguns trechos da sentença relatada pela Desembargadora Suzana Maria Carvalho de Oliveira:

No título, no subtítulo e no corpo da matéria, transparece o objetivo da Revista Veja em denegrir a honra e decoro do recorrido, como político perante a sociedade, imputando-lhe crime de desvio de verbas públicas e usando palavras ultrajantes, como “Picareta”, numa tentativa óbvia de, deliberadamente, induzir o leitor a taxá-lo com o mesmo adjetivo depreciativo, e também de atingir o partido político ao qual pertencia, e, conseqüentemente, o governo da época.

Portanto, diferentemente do que afirma a editora apelante, o título da reportagem e o subtítulo, não foram usados apenas com a intenção de chamar a atenção do leitor para a matéria que se seguia, e de fazer o papel da imprensa de informar a população sobre fatos e investigações de natureza grave, mas sim de criar a imagem de político corrupto e sem escrúpulos, com base em suspeitas que não foram confirmadas, mas tão somente investigadas pelo Tribunal de Contas de Sergipe.
(…)
Decerto que a liberdade de expressão e o direito de informação devem ser assegurados. Entretanto, a Imprensa não pode atuar como se fosse uma divindade onipotente e inatingível. Ao contrário, diante do notório poder que possui de modificar e induzir pensamentos deve atuar com muito zelo, ética e respeito aos direitos daqueles que faz referência…
(…)
Por certo que a língua portuguesa é rica o bastante para que a Imprensa continue a exercer o seu papel de crítica e informação sem carecer de agredir moralmente quem quer que seja. (Com informações do brasil247)

Atualizado: 14 de dezembro de 2019 às 08:54 informação.

– Matéria ampliada às 01h39 em 07 de fevereiro de 2020 para acréscimo de informações.

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