SES diz que não deve mais nada referente a aluguel do prédio em que funciona

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe manteve a decisão sobre ação de despejo da Secretaria de Estado da Saúde.

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ARACAJU/SE – De acordo com desembargador Cezário Siqueira Neto, relator do processo, diante do que foi apresentado, entende que deve ser mantido o posicionamento delineado no Agravo de Instrumento n° 201900723066, assim negando provimento e mantendo a decisão anterior que obriga a saída da Secretaria de Estado da Saúde do prédio locado.

A Secretaria da Saúde (SES) divulgou nota no início da noite desta quarta-feira (04), para informar “que não deve mais nada referente ao contrato de aluguel da sua sede e que vem cumprindo o acordo referente ao pagamento do aluguel do Centro Administrativo da Saúde”.

Ainda através da nota, a Secretaria da Saúde diz que “com a assinatura do novo contrato, quando a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) deixou de ser a contratante, passando para a Secretaria da Saúde, o agravo perdeu o objeto”.

A nota conclui: “dessa forma, a Procuradoria Geral do Estado irá peticionar no processo o novo contrato, do acordo firmado entre a Secretaria de Educação (SES), os proprietários e todos os pagamentos já efetuados”.

Sobre decisão – A nota do SES esclarece divulgação de decisão do TJSE em que manteve ação de despejo da Pasta, de acordo com decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, relator do processo, diante do que foi apresentado.

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