Terceirização do trabalho policial

Já foram designados "assessores" para o DHPP (homicídios), DENARC (narcóticos) e DEOTAP.

ANTONIO MORAES / SEGURANÇA PÚBLICA & CIDADANIA – Acabo de saber que estão sendo “nomeados” “assessores” para os delegados de polícia.

Já foram designados “assessores” para o DHPP (homicídios), DENARC (narcóticos) e DEOTAP.

Estão sendo nomeados em um CC3 com valor de pouco mais de R$ 2 mil reais. São pessoas estranhas à atividade policial civil, tendo pleno acesso a informações sensíveis de investigações criminais.

A atividade policial civil (incluindo a produção de documentos e provas) é atividade essencial e típica de Estado, portanto somente pode ser exercida por servidor policial civil ocupante de cargo público policial civil efetivo.

Esses “assessores” cometem o crime de usurpação de função pública e quem os nomeou comete ato de improbidade administrativa.

Estamos recolhendo mais informações para encaminhar, via SINPOL, denúncia formal ao Ministério Público e para a mídia local e nacional.

Aracaju, 18/10/2019.

OPC Antonio Moraes

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