Vereadores de Itabaiana aprovam projeto que permite aumentar a taxa de abate de animais

Local está fechado desde o dia 07 de dezembro.

Na tarde desta sexta-feira (21) a Câmara de Vereadores de Itabaiana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de Nº 155/2018, referente ao Código Tributário Municipal, que permite elevar o valor da taxa de abate de animais realizado no matadouro do município.

Com a aprovação do projeto, a partir do dia 1º de janeiro, a taxa cobrada pelo município de Itabaiana sai de R$ 17,15 e vai para R$ 27,44.

A sessão extraordinária foi acompanhada por representantes dos marchantes, e fateiras que além de apoiarem o aumento da taxa aguardam a sinalização de uma data para reabertura do local, que foi fechado no dia 07 de novembro, após a realização de uma operação policial que investiga irregularidades na cobranças nos valores das taxas. Na ocasião, o prefeito e um secretario foram presos.

Durante os debates realizados no local os vereadores deixaram claro que a Câmara só poderia debater o aumento do valor do abate, mas não poderia interferir na autorização de abrir ou não matadouro, que está fechado por determinação da Justiça.

Investigação

O prefeito de Itabaiana (SE), Valmir de Francisquinho (PR), o secretário de Agricultura do município e mais três pessoas foram presos preventivamente do dia 07 de dezembro durante uma operação policial.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a operação investiga um desvio de quase R$ 2 milhões nos anos de 2015, 2016 e 2017 da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.

Segundo os investigadores do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. A investigação mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres municipais. O valor recolhido envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais.

Além disso, foram identificados excesso de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.

As prisões foram revertidas em medidas caltelares e eles foram soltos no dia 22 de novembro.

FONTE: G1SE

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